Browsing by Subject "Habeas-corpus"

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    • O caso da Bahia : petições de habeas-corpus - v.39 t.1 

      Barbosa, Rui; Câmara, José (Ministério da Educação e Saúde, 1950)

    • HABEAS CORPUS_1890_07_01 

      Relator não designado; Antonio Carlos da Silva (paciente) (Supremo Tribunal de Justiça, 1890-07-01)
      Habeas-corpus. Suspensão de garantias sob o Governo provisório, em período revolucionário. Prisão para deportação.

    • HABEAS CORPUS_334 

      Relator não designado; Guilherme Rodrigues de Oliveira (recorrente) (Supremo Tribunal Federal, 1892-08-10)
      Habeas-corpus. Prisão requisitada por telegrama. Extradição.

    • HABEAS CORPUS_338 

      Relator não designado; João Damasceno Gomes e Antonio Candido Gomes (recorrentes) (Supremo Tribunal Federal, 1892-08-24)
      Habeas-corpus. Prisão de eleitor. Não é ilegal a prisão determinada por despacho de pronuncia em crime inafiançável. Moeda falsa. Inteligência do art. 114 da Constituição do estado do Rio de Janeiro.

    • RECURSO DE HABEAS-CORPUS_1891_08_07 

      Relator não designado; O Juizo ex officio. (recorrente); Amancio Bispo do Nascimento (recorrido) (Supremo Tribunal Federal, 1891-08-07)
      Habeas-corpus. - É ilegal a prisão de quem, estando limpo de culpa no termo onde foi preso, não se prova ser culpado aliunde. O juiz que conhece do habeas-corpus pode exigir da autoridade inferior que ordenou a prisão ...

    • Trabalhos jurídicos - v.41 t.4 

      Barbosa, Rui; Venancio Filho, Alberto (Fundação Casa de Rui Barbosa, 1989)

    • Trabalhos jurídicos : estado de sítio - v.19 t.3 

      Barbosa, Rui; Carneiro, Levi (Ministério da Educação e Cultura, 1956)