Browsing by Subject "Habeas corpus preventivo"

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    • HABEAS CORPUS_1885_04_17 

      Relator não designado; Manoel de Amorim Leão (paciente) (Supremo Tribunal de Justiça, 1885-04-17)
      Habeas corpus preventivo concedido a indivíduo a quem se cominou pena de prisão, em uma execução comercial, sem sequer haver-se ordenado a expedição do competente mandado

    • HABEAS CORPUS_1886_02_01 

      Relator não designado; Manoel Antonio Pinto (requerente) (Supremo Tribunal de Justiça, 1886-02-01)
      Habeas corpus preventivo concede-se a quem acha-se sob ameaça de ser preso por delito previsto no art. 12 § 7º do Cód. do Proc. Crim.

    • [HABEAS CORPUS_1889_02_15] 

      Relator não designado; [Manuel de Souza Uchôa, Justino Augery de Saboia, Miguel Rodrigues Freire de Albuquerque, Benedicto Candido de Oliveira, José Marcos de Castro Filho, José Cassiano de Castro Silva e Liberato Candido de Oliveira (pacientes)] (Supremo Tribunal de Justiça, 1889-02-15)
      Habeas corpus preventivo aos pronunciados por juízes incompetentes – Conexão de crimes.

    • HABEAS CORPUS_1891_01_16 

      Relator não designado; Francisco Joaquim da Silva (Impetrante) (Supremo Tribunal de Justiça, 1891-01-16)
      Habeas Corpus preventivo