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    • AGRAVO DE PETICAO_1874_08_31 

      Relator não designado; Gabriella, crioula, por seu curador (agravante); Candido Alves Pereira de Carvalho (agravado) (Supremo Tribunal de Justiça, 1874-07-31)
      É recebida no efeito devolutivo a apelação da sentença proferida contra escravo que requereu ser depositado e libertado por falta de matricula