Browsing by Subject "Fuga de pessoa presa"

Now showing items 1-3 of 3

    • HABEAS CORPUS_1888_01_06 

      Relator não designado; Maximiliano e outros escravos (pacientes) (Supremo Tribunal de Justiça, 1988-01-06)
      Tem a autoridade policial competência para pôr em custódia escravos fugidos, e mandar entregar à quem reclamá-los como proprietário.

    • RECURSO CRIME_129 

      Relator não designado; Juiz de Direito (recorrente); João Antonio Alves (recorrido) (Supremo Tribunal Federal, 1876-06-13)
      1. O comandante do destacamento da cadeia não é pessoa hábil para substituir o carcereiro, porque há incompatibilidade nos dois serviços; 2. As praças dos corpos policiais das províncias não são militares; e deixando fugir ...

    • RECURSO CRIME_1874_04_14 

      Relator não designado; A Justiça (autora); João Ignácio dos Reis (réu) (Supremo Tribunal de Justiça, 1874-04-14)
      1. Não constitui tentativa do crime do art.123 o simples fato de fornecer aos presos instrumentos necessários para o arrombamento; 2.Não ha cumplicidade quando o fato principal escapa á sanção penal