Browsing by Subject "Fake news - jurisprudência - Brasil"

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    • Liberdade de expressão, democracia e novas tecnologias 

      Brasil. Supremo Tribunal Federal; Conselho Nacional de Justiça (Brasil); Max Planck Institute (Supremo Tribunal FederalConselho Nacional de Justiça, 2024)
      Reúne julgados do Plenário do STF, do período compreendido entre 03/12/2008 e o ano de 2023, com ênfase na interlocução jurisdicional entre o Tribunal e os órgãos que integram o Sistema Interamericano de Direitos Humanos ...