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    • EMBARGOS_58 

      Freire, Theutonio; Fabricio Gomes Pedrosa (embargante); Dr. Manoel de Carvalho e Souza e outro (embargados) (Supremo Tribunal Federal, 1904-11-23)
      A sentença que reconhece o direito do credor quirografário não muda a natureza da dívida, mas cria a hipoteca judiciária, a qual, inscrita, embora não produza o efeito da preferência, produz outros efeitos que melhoram a ...