Browsing by Subject "Dano ambiental, Brasil"
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Proteção ambiental, Brasil
(STF, Secretaria de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão da Informação, 2023)Reúne os julgados considerados mais relevantes para os estudiosos do Direito e para a sociedade brasileira, proferidos de 2008 a maio de 2023.
