Browsing by Author "C. Belem (presidente); Alves de Brito; P. Camargo (votei pela procedência da apelação pelas razões do juiz de direito); Accioli de Brito; J. Braulio; J. B. de Vasconcellos (vencido. Votei pela confirmação...); Frederico Augusto (fui presente)."

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    • REVISTA CRIME_2650 

      Relator não designado; A justiça por seu promotor (autora); José Soares do Amaral e outros (réus) (Supremo Tribunal de Justiça, 1889-03-29)
      O fato de apagar ou fazer desaparecer o carimbo pelo qual a repartição da fazenda declara inutilizada uma nota do tesouro nacional, e com ele receber da caixa da amortização a respectiva importância, como se fora nota em ...