Browsing by Subject "Abolição da escravidão (1888), Brasil"

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    • REVISTA CIVEL_10659_2 

      Relator não designado; Leonor, representada por seu curador (recorrente); D. Maria Izabel Barbosa da Silveira (recorrida) (Supremo Tribunal de Justiça, 1888-07-03)
      Os processos de arbitramento para liberdade foram prejudicados pela Lei de 13 de maio de 1888.