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    • Abolicionismo - v.12 t.1 

      Barbosa, Rui; Pinto de Aguiar, Manuel (Fundação Casa de Rui Barbosa, 1988)
    • AGRAVO DE PETICAO_3520 

      Anna Joaquina do Espirito Santo (agravante); Felicia, parda, por seu curador o Dr. Graciliano Aristides do Prado Pimentel (agravada); Relator não designado (Supremo Tribunal de Justiça, 1873-08-19)
      Quando o arbitramento do valor do escravo é superior á quantia, que ele tem depositado para requerer sua liberdade, é recebida em ambos os efeitos a apelação da sentença que o homologou.