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    • ACAO ORDINARIA_1889_02_04 

      A administração da massa fallida de R. Wursten & Comp. (autora); Joaquim Manoel Alves Lima (réu); Relator não designado (Supremo Tribunal de Justiça, 1889-02-04)
      A ratificação equivale ao mandato, e só pode ser provada para produzir efeitos jurídicos, pelos meios exigidos no art. 140 do Cód. Com. para prova do mandado – Apreciação de uma hipótese de excesso do mandato – Aplicação ...