Campos, Santos; A Câmara Municipal da Barra do Pirahy (agravada); A Companhia Viação Férrea Sapucahy (agravada)(Supremo Tribunal Federal, 1894-07-10)
Nunciação de obra nova e particularidades do seu processo. A caução de opere demoliendo serve de garantia a ambos os litigantes, e não pode ser denegada, no caso de serem passados três meses sem que esteja ultimada a ação ...