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    • APELACAO CIVEL_484 

      Relator não designado; 1º Angelo Ignacio de Barcellos, sua mulher e outros; 2º o Banco da Província; 3º a União Federal (apelantes); D. Ricarda Carolina da Costa e outros (apelados) (Supremo Tribunal Federal, 1900-11-07)
      A posse de mais de 50 anos extingue o domínio, independente de justo título e de prova de boa-fé, que se presume.