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    • [HABEAS CORPUS_1889_02_15] 

      Relator não designado; [Manuel de Souza Uchôa, Justino Augery de Saboia, Miguel Rodrigues Freire de Albuquerque, Benedicto Candido de Oliveira, José Marcos de Castro Filho, José Cassiano de Castro Silva e Liberato Candido de Oliveira (pacientes)] (Supremo Tribunal de Justiça, 1889-02-15)
      Habeas corpus preventivo aos pronunciados por juízes incompetentes – Conexão de crimes.