[Fernando Gonçalves de Barros (autor); Simeão Augusto de Paiva (réu)]; Relator não designado(Supremo Tribunal Federal, 1891-02-27)
1. Injúrias verbais – Nulidades do processo; 2. Não constituem crime quando provocadas; 3. Compensam-se em vista do art. 323 do Código Penal da República.
