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      (IAB), Instituto da Ordem dos Advogados Brasileiros [1]
      . Carl Heins (agravante); E. Gommes (agravado) [1]
      1.ºs O juiz federal no Estado ao Rio Grande do Sul e o respectivo procurador, 2º Egydio Gianini (apelantes); José Comarchi e outros (apelados) [1]
      1° Albino Exposto, 2ª Rosa Maria Cardoso (apelantes); Bernardino Martins Ferreira de Faria e outro (apelados) [1]
      1° e ex-officio o juiz federal do Estado da Bahia, 2° o procurador seccional da República no mesmo Estado (apelantes); Mathias Alves Dias (apelado) [1]
      1° Manoel Joaquim de Carvalho e outros; 2° o Dr. procurador da República no Estado da Bahia (recorrentes); O juízo federal no mesmo Estado (recorrido) [1]
      1º A Fazenda Nacional, 2º A Baroneza do Serro Azul e seus filhos menores (apelantes); os mesmos reciprocamente (apelados) [1]
      1º Angelo Ignacio de Barcellos, sua mulher e outros; 2º o Banco da Província; 3º a União Federal (apelantes); D. Ricarda Carolina da Costa e outros (apelados) [1]
      1º O juizo (apelante); 2º Eva, por seu curador (apelante); Manoel Pires da Cruz Vianna (apelado) [1]
      1º Pereira de Souza & C·, cessionarios de João Pereira Victorino; 2º Domingos José de Oliveira e sua mulher (apelantes); José Pinto Pacheco, e Abrantes & Filho (apelados) [1]
      1º Suplente Estevão José Penna de Vasconcellos; 2º Juiz de direito João Antunes Corrêa Lins Wanderley [1]
      1º W. D. Robertson, 2º Sociéte Anonyme du Gaz de Rio de Janeiro (apelantes); os mesmos (apelados) [1]
      1º. O juízo federal ex-officio, 2º. o Dr. Procurador seccional (apelantes); Antonio Gonçalves Belchior (apelado) [1]
      1ºs Manoel Gomes da Costa Figueiredo e sua mulher, 2ª Fazenda Nacional (apelantes); D. Beatriz da Conceição Barcellos e seus filhos (apelados) [1]
      1ºs Nunes Ferreira & Comp. 2º O Conselho Municipal de Belém, Estado do Pará (apelantes); os mesmos (apelados) [1]
      63 escravos por seu curador (embargantes); Barão de Castro Lima (embargado) [1]
      [Antonio José da Costa e Cunha (agravante); Joaquim José Pereira Soares (agravado)] [1]
      [Fernando Gonçalves de Barros (autor); Simeão Augusto de Paiva (réu)] [1]
      [Francisco Negro & irmão (ofendido); Francisco José Thimoteo (ofensor)] [1]
      [José de Magdalena, Manoel Vieira d’Arruda e José (réus)] [1]