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    • H-BIM E A GESTÃO DO PATRIMÔNIO MODERNO EDIFICADO - Uma prospecção de potencialidades da utilização da metodologia BIM aplicada à gestão do Palácio do Supremo Tribunal Federal 

      Schneider, Anderson (2024)
      A metodologia Building Information Modeling - BIM, apesar de já razoavelmente disseminada na indústria da Construção Civil em atividades de planejamento, projeto, construção e operação de edificações novas, tem a sua adoção ...

    • Habeas corpus 

      Nucci, Guilherme de Souza, 1963- (Forense, 2025)

    • O habeas corpus coletivo como garantia de direitos fundamentais no processo coletivo com utilização de monitoração eletrônica 

      Machado, Gustavo Jabbur (Dialética, 2025)

    • HABEAS CORPUS DA COMARCA DO RIO PARDO_424 

      Relator não designado; Cabo José Henrique dos Santos (paciente) (Supremo Tribunal Federal, 1903-02-11)
      O indulto concedido ao autor do crime aproveita aos corréus condenados em cumprimento da pena imposta. Ilegal a prisão, em que continua o corréu indultado, dá lugar à concessão de habeas corpus. (*)

    • Habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça 

      Morgado, Helena; Reis, Rodrigo Casimiro (Amanuense, 2025)

    • HABEAS CORPUS PREVENTIVO_1888_12_04 

      Relator não designado; Dr. Vicente Ferrer de Barros Wanderley Araujo (impetrante); Antonio Joaquim Vinhas Maia (paciente) (Supremo Tribunal de Justiça, 1888-12-04)
      Inventariante não está sujeito a prisão. Constitui ameaça de constrangimento ilegal o fato de embaraçar o juiz a interposição e seguimento do recurso da sentença, que decreta prisão.

    • HABEAS CORPUS PREVENTIVO_1891_01_27 

      Relator não designado; Padre Benedicto Portella Lima (paciente) (Supremo Tribunal de Justiça, 1891-01-27)
      Concede-se, quando não há motivo nem justa causa para o processo, embora esteja o paciente condenado e pendente o recurso de apelação. – Injúria escrita em carta dirigida a 3º.

    • HABEAS CORPUS PREVENTIVO_1893_06_23 

      Relator não designado; José Ferreira dos Santos (paciente) (Supremo Tribunal Federal, 1893-06-23)
      Atos possessórios entre réus confinantes e com maioria de razão entre condôminos não dão lugar à ação criminal, mas somente à ação civil.

    • HABEAS CORPUS PREVENTIVO_1897_12_01 

      Relator não designado; O professor Elias Antonio Ferreira Souto, redador-chefe do (Diario do Natal) (impetrante) (Supremo Tribunal Federal, 1897-12-01)
      É ilegal e abusiva a recomendação, ordem ou –intimação da Polícia, qualquer que seja a sua fôrma, no redator-chefe de um jornal, para não consentir no público de artigos sobre determinado assumpto; e, pois, no caso, é ...

    • Habeas corpus: teoria e prática: estudos em homenagem ao ministro Nilson Naves 

      Reis, Anna Maria (D'Plácido, 2023)

    • HABEAS CORPUS_ 1895_07_20 

      Relator não designado; Osorio Caetano (impetrante) (Supremo Tribunal Federal, 1895-07-20)
      Habeas-corpus- Não se concede a ordem pedida de soltura embora o paciente se ache preso sem culpa formada mais de sete dias, porquanto o prazo legal para formação da culpa correrá depois dos cinco dias que tem o ministério ...

    • HABEAS CORPUS_10 

      Relator não designado; José, liberto (paciente) (Supremo Tribunal de Justiça, 1875-10-08)
      1. É ilegal a prisão ordenada por falta de implemento de contrato contra aquele que se obrigou a prestação de serviços para pagamento da quantia adiantada para sua liberdade, tendo sido esta conferida sem condições; 2. ...

    • HABEAS CORPUS_1000 

      Relator não designado; Evaristo Antonio Chaves (impetrante); Sebastião Bahia e sua mulher (pacientes) (Supremo Tribunal Federal, 1897-07-24)
      É improcedente o recurso interposto da decisão que denegou a ordem de habeas corpus, requerida sob fundamento de nulidade do processo por incompetência do juiz de paz processante, cuja eleição é nula, por já estar outro ...

    • HABEAS CORPUS_1003 

      Relator não designado; Joaquim José Fernandes (paciente) (Supremo Tribunal Federal, 1896-05-26)
      DEPÓSITO – Habeas corpus – Cabe habeas corpus de prisão ordenada por falta da entrega do depósito, antes mesmo de usar o paciente do recurso de agravo e dos meios ordinários de defesa.

    • HABEAS CORPUS_1014 

      Relator não designado; O Dr. João Ferreira Domingues Carneiro, juiz de direito da comarca de Macau (Estado do Rio Grande do Norte) (impetrante) (Supremo Tribunal Federal, 1897-09-29)
      O julgamento da procedência da ação da culpa em crime de responsabilidade dos empregados públicos, retifica a falta de não conter a denúncia os documentos ou justificação a que se refere o art. 152 do Cód. do Proc. Criminal. ...

    • HABEAS CORPUS_102 

      Relator não designado (Supremo Tribunal Federal, 1891-10-14)
      Habeas Corpus – É ilegal a prisão preventiva do paciente, quando executada depois de decorrido um ano da data do crime pelo qual é processado, embora haja sido a denúncia apresentada, e a ordem de prisão expedida dentro ...

    • HABEAS CORPUS_1028 

      Relator não designado; José Lopes Sala (paciente) (Supremo Tribunal Federal, 1897-10-27)
      Habeas corpus. É ilegal a prisão do paciente, preso policialmente sem o ter sido em flagrante delito, e não havendo sido expedido mandado de prisão preventiva pela autoridade judiciária competente para a formação da culpa.

    • HABEAS CORPUS_1029 

      Relator não designado; Alfredo Ortiz (paciente) (Supremo Tribunal Federal, 1897-10-20)
      É negada ordem de habeas corpus por se tratar de crime militar.

    • HABEAS CORPUS_1034 

      Relator não designado; Dr. Deodato C. Vilella dos Santos (impetrante); Augusto Fortunato Saldanha da Gama (paciente) (Supremo Tribunal Federal, 1897-11-13)
      Durante o estado de sítio só fica suspenso o habeas corpus para as prisões realizadas por motivo político, respeitadas as disposições do art. 80 § 2° ns. 1 e 2 da Constituição da República. Na conformidade da disposição ...

    • HABEAS CORPUS_1036 

      Relator não designado; José de Medeiros Albuquerque (impetrante); Fortunato de Campos Medeiros (paciente) (Supremo Tribunal Federal, 1897-11-13)
      Habeas corpus – É negada a ordem impetrada por se tratar de crime político, com relação ao estado de sítio, declarado em lei.