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    • A ditadura envergonhada (2. ed.) 

      Gaspari, Elio, 1944- (Intrínseca, 2014)

    • Abolicionismo - v.12 t.1 

      Barbosa, Rui; Pinto de Aguiar, Manuel (Fundação Casa de Rui Barbosa, 1988)

    • Uma abordagem bioética sobre os direitos reprodutivos 

      Alencar, Evandro Luan de Mattos (Paco Editorial, 2022)

    • Aborto 

      Unknown author (Supremo Tribunal Federal, 2018-06)

    • Aborto e cultura do estupro 

      Burtet, Jaíse (Tirant Lo Blanch, 2025)

    • Aborto e gênero na suprema corte dos Estados Unidos: da proibição de estudar à autorização para abortar 

      Souto, João Carlos, 1963- (Atlas, 2025)

    • Aborto e igualdade no Brasil: perspectiva jurídico-dogmática 

      Penteado, Taís Sofia Cunha de Barros (Almedina, 2024)

    • Aborto no Brasil: discussões a respeito de uma política de morte de mulheres 

      Ferrás, Isabella Freitas; Carvalho, Rachel Carmona Santos de (Thoth, 2024)

    • Abuso do direito 

      Carvalho Neto, Inacio de (Juruá, 2024)

    • Abuso do processo 

      Lucon, Paulo Henrique dos Santos (Direito Contemporâneo, 2024)

    • ACAO CIVEL DE NEGACAO DE PATERNIDADE_1894_01_22 

      Relator não designado; Alferes José Gonçalves Augusto (autor); Maria Custodia de Oliveira, mulher de Custodio Pinto de Araujo e Anna Maria da Gloria, viúva de João Carlos de Andrade (réus) (Supremo Tribunal Federal, 1894-01-22)
      Ação cível de negação de paternidade de duas filhas gêmeas, de cor mulata-escura, nascidas de legítimo matrimônio de um casal branco, proposta pelo pai, decorridos anos após o falecimento da mãe. Questão de cor; de filhas ...

    • [ACAO CIVEL_1880_09_20] 

      Relator não designado; Joaquim Cavalcanti de Albuquerque e sua irmã D. Ermelinda Francisca de Paula (autores); Antonio Pinheiro da Palma e outros (réus) (Supremo Tribunal de Justiça, 1880-09-20)
      1. Nulo é o testamento essencial e dolosamente alterado em sua íntegra e artificiosamente imposto ao testador que dessa alteração não teve ciência e nem conhecimento; 2. Sendo assim nulo o testamento, não produz o efeito ...

    • ACAO CIVEL_1883_12_15 

      Relator não designado; João de Annunciação de Oliveira Pantoja (autor); Bento José Garcia (réu) (Supremo Tribunal de Justiça, 1883-12-15)
      A obrigação de pagar certa quantia. e por uma causa, que incumbe a certo procurador, é acessória do mandato expresso na respectiva procuração; e revogá-lo este, cessa aquela.

    • [ACAO CIVEL_1891_03_03] 

      Relator não designado; Manuel Pereira Pinto (autor); Manuel Soares da Silva (reu) (Supremo Tribunal Federal, 1891-03-03)
      Indenização pelo dano causado-Interpretação da 2ª parte do art. 68 da Lei de 3 de dezembro de 1841. Uma vez absolvido o acusado no crime, porque o fato não existiu, ou porque não foi ele o autor, não mais pode ser intentada ...

    • ACAO CIVEL_1895_06_01 

      Relator não designado; Francisco de Souza Preto e outros (autores); Lucio Bernardes de Souza (réu) (Supremo Tribunal Federal, 1895-06-01)
      Todo instrumento quer público, quer particular é assistido da presunção de verdadeiro, e para o convencer de falso são necessárias provas concludentíssimas. Não é infringida a fé de um instrumento por serem discordes as ...

    • ACAO CIVEL_1896_04_25 

      Relator não designado; Manoel Nunes da Silva (autor); Benta Bandeira da Conceição e outros (réus) (Supremo Tribunal Federal, 1896-04-25)
      Não havendo nulidade de pleno direito, uma escritura publica não pode deixar de produzir todos os seus jurídicos efeitos enquanto não for a nulidade ou falsidade dela promovida por meio de ação rescisória, na forma do 1 ...

    • ACAO CIVEL_1901_07_18 

      Castro, Viveiros de; Manoel José da Fonseca (autor); Manoel Soares de Azevedo e outros (réus) (Supremo Tribunal Federal, 1901-07-18)
      A lei municipal que veda o corte de matas em uma certa zona é caso de força maior que justifica a não execução de um contrato anterior de arrendamento de terras, compreendidas em parte dessa zona, feito com o intuito de ...

    • ACAO CIVEL_1901_07_22 

      Castro, Viveiros de; Dr. Domingos Antunes Ferreira (autor); O espólio de Bernardo Mendes (réu) (Supremo Tribunal Federal, 1901-07-22)
      Os médicos não têm ação executiva para cobrança dos seus honorários; devendo esse caso ser regido pelos princípios comuns do direito e do processo.

    • ACAO CIVEL_1904_09_26 

      Relator não designado; A. E. de Gouvêa Carneiro e suas filhas (autores); A Companhia Equitativa (ré) (Supremo Tribunal Federal, 1904-09-26)
      Seguro de vida: o beneficiário de segurado que faleceu depois de vencido o prazo para pagamento do prêmio do seguro, mas antes de decorridos trinta dias – chamados de favor – depois do vencimento, tem direito ao pagamento ...

    • ACAO CIVEL_1907_12_17 

      Relator não designado; José Antonio Coelho de Almeida (autor); Padre Joaquim Rodrigues Cardozo (réu) (Supremo Tribunal Federal, 1907-12-17)
      É nula a obrigação resultante de promessa bilateral verbal de compra e venda de um imóvel.