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      B. A. Antunes & C. (apelantes); Os herdeiros de Irineu Hayden (apelados) [1]
      B.L. Garnier (apelante); Nicolau Antonio Alves (apelado) [1]
      Bacelar, Jeferson Antonio Fernandes [1]
      Bachareis Francisco de Assis e Almeida e Americo Brasileiro da Costa Moreira (recorrentes); Câmara Municipal de Vassouras (recorrida) [1]
      Bacharel Arsenio Gonçalves Marques, juiz substituto da 2ª vara cível da comarca de Porto Alegre (queixoso); Bacharel Trajano Viriato de Medeiros, auditor de guerra e juiz de direito 1º suplente da 2ª vara cível da mesma comarca (acusado) [1]
      Bacharel Ascenso Maria Gonçalves de Castro Mascarenhas (recorrente); A junta eleitoral do Recife (Pernambuco) (recorrida) [1]
      Bacharel Bernardino de Paiva (recorrente) [1]
      Bacharel Candido Pereira Gustavo (apelante); A Justiça (apelado) [1]
      Bacharel Carlos Alberto (agravante); José Antonio Garcia (agravado) [1]
      Bacharel Carlos Domicio de Assis Toledo (paciente) [1]
      Bacharel Eduardo de Barros Falcão de Lacerda e Victorino Trajano da Costa Fialho (apelantes); A justiça pública por seu promotor (apelada) [1]
      Bacharel Elias Fernandes de Souza Martins (peticionário) [1]
      Bacharel Francisco de Carvalho Nobre (recorrente); O juízo seccional do Estado do Paraná (recorrido) [1]
      Bacharel Francisco José de Souza Lopes (apelante); D. Maria Joanna Lírio da Cunha Moreira (apelada) [1]
      Bacharel Francisco Maria de Almeida, presidente da câmara municipal da cidade da Cachoeira, na província da Bahia (denunciante); Conselheiro Teodoro Machado Freire pereira da Silva, presidente da referida província (denunciado) [1]
      Bacharel Francisco Marques dos Santos, curador das heranças jacentes (denunciante); Desembargador da Relação de Goiás, Joaquim de Azevedo Monteiro, quando juiz de direito da Provedoria de Resíduos e substituto da vara de órfãos da capital da Bahia (denunciado) [1]
      Bacharel Francisco Sales Dias Ribeiro, juiz substituto da comarca de Ouro Preto (querelante); Bacharel José Ignacio Gomes Guimarães, juiz de direito da mesma comarca (querelado) [1]
      Bacharel Godofredo Xavier da Cunha, Juiz Seccional do Rio de Janeiro (reclamante) [1]
      Bacharel Heraclio Vespasiano Fiock Romano (agravante); D. Estephania Placida de Miranda (agravada) [1]
      Bacharel Joaquim de Azevedo Carneiro Maia (recorrente); Antonio Theodoro Gonçalves Bastos (recorrido) [1]