A prorrogação do prazo para se proceder a inventário quando pode ser requerida pelo cônjuge sobrevivo, havendo órfão?

A destituição do cargo de cabeça de casal envolvendo a perda de um direito relativo ao estado das pessoas, só pode ser decretada pelo juiz de direito – É nulo o inventário em que o despacho de destituição é proferido por ...

O juramento de inventariante, prestado por procurador, sem ter outorga de poderes especiais, é nenhum e anula o feito. A falta de nomeação de tutor ad hoc e curador ad litem constitui nos juízos divisórios nulidade insanável. ...

Following the Covid-19 pandemic, children have increased their use of mobile electronic devices to access the internet. Among the main applications used by children between 9 and 17 years old are the social and communication ...