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Revista Trimestral de Jurisprudência, 2000
(Brasília Jurídica, Imprensa Nacional, 2000) -
Revista Trimestral de Jurisprudência, 2001
(Brasília Jurídica, Imprensa Nacional, 2001) -
Revista Trimestral de Jurisprudência, 2002
(Brasília Jurídica, Imprensa Nacional, 2002) -
Revista Trimestral de Jurisprudência, 2003
(Brasília Jurídica, Imprensa Nacional, 2003) -
Revista Trimestral de Jurisprudência, 2004
(Brasília Jurídica, Imprensa Nacional, 2004) -
Revista Trimestral de Jurisprudência, 2005
(Brasília Jurídica, Imprensa Nacional, 2005) -
Revista Trimestral de Jurisprudência, 2006
(Brasília Jurídica, Imprensa Nacional, 2006) -
Revista Trimestral de Jurisprudência, 2007
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Revista Trimestral de Jurisprudência, 2008
(Brasília Jurídica, Imprensa Nacional, 2008) -
Revista Trimestral de Jurisprudência, 2009
(Brasília Jurídica, Imprensa Nacional, 2009) -
Revista Trimestral de Jurisprudência, 2010
(Brasília Jurídica, Imprensa Nacional, 2010) -
Revista Trimestral de Jurisprudência, 2011
(Brasília Jurídica, Imprensa Nacional, 2011) -
Revista Trimestral de Jurisprudência, 2012
(Brasília Jurídica, Imprensa Nacional, 2012) -
Revista Trimestral de Jurisprudência, 2013
(Brasília Jurídica, Imprensa Nacional, 2013) -
Revista Trimestral de Jurisprudência, 2014
(Brasília Jurídica, Imprensa Nacional, 2014) -
Revista Trimestral de Jurisprudência, 2015
(Brasília Jurídica, Imprensa Nacional, 2015) -
Revista Trimestral de Jurisprudência, 2016
(Brasília Jurídica, Imprensa Nacional, 2016) -
Revista Trimestral de Jurisprudência, 2017
(Brasília Jurídica, Imprensa Nacional, 2017) -
REVISTA_10939
(Supremo Tribunal de Justiça, 1888-10-16)Autoria, caso julgado, enfiteuse, adição de libelo, reivindicação – questões conexas. O proprietário do solo só pode haver a propriedade dos edifícios nele construídos, indenizando o seu valor. -
REVISTA_11019
(Supremo Tribunal de Justiça, 1889-08-14)1. O armador se exonera da responsabilidade pelas faltas do capitão, abandonando o navio e fretes; 2. Para este abandono a lei não prescreve nenhum prazo ou formalidade especial. Pode ser feito a todo o tempo e de qualquer ...