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      Authors Name
      [José Ferreira Bello (falido)] [1]
      [Manoel dos Reis] [1]
      [Manuel de Souza Uchôa, Justino Augery de Saboia, Miguel Rodrigues Freire de Albuquerque, Benedicto Candido de Oliveira, José Marcos de Castro Filho, José Cassiano de Castro Silva e Liberato Candido de Oliveira (pacientes)] [1]
      [O juiz (recorrente); Câmara Municipal da 1ª e 2ª eleição de vereadores (recorrida)] [1]
      [O juiz (recorrente)] [1]
      A . A,. Vicencia, crioula e seus filhos, todos representados por seu curador; R. R., Domingos José Gonçalves e outro [1]
      A administração da Irmandade do Santíssimo Sacramento da freguesia da Candelária (agravante); Sebastião Pereira de Siqueira (agravado) [1]
      A administração da massa fallida de R. Wursten & Comp. (autora); Joaquim Manoel Alves Lima (réu) [1]
      A Amazon Steam Navigation Company, limited (apelante); A União Federal (apelada) [1]
      A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (requerente) [1]
      A assembleia provincial de Mato Grosso (denunciante); O presidente da mesma província, bacharel João José Pedrosa (denunciado) [1]
      A Baroneza de Ibiapaba (embargante); Antonio Rodrigues Carneiro e outro (embargados) [1]
      A baroneza de Itapoan (reclamante) [1]
      A Caisse Générale de Reports e de Dépôts (embargante); O Visconde de Guahy (embargado) [1]
      A Caixa Municipal de Beneficência (recorrente); A Fazenda Nacional (recorrida) [1]
      A Camara Municipal (agravante); Pedro Nolasco de Souza e Silva (agravado) [1]
      A Camara Municipal de Maragogipe (apelante); O Tenente Antonio José Cardoso de Miranda (apelado) [1]
      A Camara Municipal de Nictheroy (agravante); O Dr. Roberto Ferreira Soares (agravado) [1]
      A Camara Municipal de S. João do Curralinho (recorrente); Dr. Fernando de Toledo Blake e outros (recorridos) [1]
      A Camara Municipal de Tambahú (agravante); Sebastião José Nunes (agravado) [1]