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      Ministros participantes: Quintino de Miranda (presidente); Pires Gonçalves; Alves Ribeiro; João Antonio de Araujo Freitas Henriques (relator); Luiz Correa de Queiroz Barros; Antonio Buarque de Lima; Pires Ferreira; Monteiro de Andrade [1]
      Ministros participantes: Quintino de Miranda (presidente); Pires Gonçalves; Alves Ribeiro; Pires Ferreira; Monteiro de Andrade; João Antonio de Araujo Freitas Henriques [1]
      Ministros participantes: Quintino de Miranda (presidente); Pires Gonçalves; Antonio Buarque de Lima; Toscano Barreto; Oliveira Maciel; Pires Ferreira; Alves Ribeiro [1]
      Ministros participantes: Quintino de Miranda (presidente); Pires Gonçalves; João Antonio de Araujo Freitas Henriques; Alves Ribeiro (vencido quanto a preliminar); Luiz Correa de Queiroz Barros (vencido na preliminar de se não conhecer da apelação); Toscano Barreto; Pires Ferreira (vencido em quanto ao fundamento pelo qual se mandou o réu a novo júri. Votei pela procedência das razões do juiz de direito para ir o réu a novo júri); Antonio Buarque de Lima; Oliveira Maciel [1]
      Ministros participantes: Quintino de Miranda (presidente); Pires Gonçalves; Luiz Correa de Queiroz Barros (vencido); Toscano Barreto [1]
      Ministros participantes: Quintino de Miranda (presidente); Pires Gonçalves; Tavares de Vasconcellos; Oliveira Andrade (na forma do meu voto a fl. 106) [1]
      Ministros participantes: Quintino de Miranda (presidente); Sertorio; Domingues Silva; S. F. de Araujo Jorge; Gonçalves da Rocha; Antonio Buarque de Lima; Toscano Barreto; Oliveira Maciel [1]
      Ministros participantes: Quintino de Miranda (presidente); Silverio Fernandes de Araujo Jorge; João Antonio de Araujo Freitas Henriques; Oliveira Maciel [1]
      Ministros participantes: Quintino de Miranda (presidente); Silverio Fernandes de Araujo Jorge; Monteiro de Andrade; Luiz Correa de Queiroz Barros [1]
      Ministros participantes: Quintino de Miranda (presidente); Tavares de Vasconcellos; Buarque Lima; Delfino Cavalcante; Pires Ferreira (vencido); Silva Braga; Monteiro de Andrade (vencido); Alves Ribeiro; Oliveira Andrade (votei de acordo com o Sr. desembargador...) [1]
      Ministros participantes: Quintino de Miranda (presidente); Toscano Barreto; Oliveira Maciel; Buarque de Nazaré; João Antonio de Araujo Freitas Henriques (votei pela irregularidade das respostas aos quesitos); Pires Ferreira (votei somente pela nulidade do julgamento do juri, por não ter sido o 1º quesito feito regularmente, visto como nele involveu-se a morte do paciente, que teve lugar no dia seguinte, em resultado do espancamento, quando devia ser feito a respeito do espancamento somente, e formular-se o 2º e 3º de conformidade com o art. 194 do Cod. Crim., isto é, se o paciente faleceu por ser mortal o mal causado, ou se por não ter aplicado a necessária diligencia para remove-lo) [1]
      Ministros participantes: Quintino de Miranda (presidente); Toscano Barreto; Oliveira Maciel; Buarque de Nazaré; João Antonio de Araujo Freitas Henriques; Monteiro de Andrade; Pires Ferreira (votei pela nulidade do julgamento do juri, porque as cédulas da urna dos 48 jurados, foram contadas e verificadas, não pelo juiz de direito, como devia ser, e sim pelo escrivão) [1]
      Ministros participantes: Quintino de Miranda (presidente); Toscano Barreto; Pires Ferreira; João Antonio de Araujo Freitas Henriques (vencido) [1]
      Ministros participantes: Quintino de Miranda (presidente); Toscano Barreto; Silverio Fernandes de Araujo Jorge; Monteiro de Andrade; Buarque de Lima; Oliveira Maciel; Pires Ferreira [1]
      Ministros participantes: Quintino de Miranda (presidente); Toscano Barretto; Delfino Cavalcanti; Monteiro de Andrade; Tavares de Vasconcellos; Buarque de Lima; Pires Ferreira (foi presente) [1]
      Ministros participantes: Quintino José de Miranda (presidente); Antonio Buarque de Lima; Silverio Fernandes de Araujo Jorge; Monteiro de Andrade [1]
      Ministros participantes: Quintino José de Miranda (presidente); Monteiro de Andrade; Antonio Buarque de Lima; Oliveira Maciel (vencido); Pires Ferreira (vencido); João Antonio de Araujo Freitas Henriques [1]
      Ministros participantes: Raymundo Joaquim Ewerton Maia [1]
      Ministros participantes: Rocha (presidente); Medeiros; Barboza de Vasconcellos; Carrilho (vencido); Curado Fleury (vencido, tendo sido quem propôs a preliminar da extemporaneidade da interposição do recurso) [1]
      Ministros participantes: Rocha (presidente); Medeiros; Carrilho; Barboza de Vasconcellos (vencido, firmando-se no art. 2º da lei e não admitindo no caso a presunção juris et de jure) [1]