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      Authors Name
      O alferes Napoleão Gonçalves Guttemberg (apelante); A União Federal (apelada) [1]
      O Almirante Elisiario José Barbosa e outros (autores); A União Federal (ré) [1]
      O almirante Jeronymo Francisco Gonçalves (apelante); A União Federal (apelada) [1]
      O almirante Jeronymo Francisco Gonçalves (apelante);A Fazenda Nacional (apelada) [1]
      O bacharel Adolpho A. da Silva Gordo (autor); Juiz de direito Antonio F. da Costa Ramos (réu) [1]
      O bacharel Alfredo Cezar Cabussú (recorrente); Manoel Joaquim do Nascimento e outros (pacientes) [1]
      O bacharel Americo Xavier Pinheiro e Prado (autor) [1]
      O bacharel Antonio de Lellis e Souza Pontes (agravante); Sebastião José Bezerra Cavalcanti (agravado) [1]
      O bacharel Augusto Octaviano Bessa, juiz municipal e de órfãos do termo de S. João da Barra (recorrente); O Dr. juiz de direito da mesma comarca (recorrido) [1]
      O bacharel Carlos Maximiano Pimenta de Liaet (querelante); O bacharel Edmundo Bittencourt (querelado) [1]
      O Bacharel Didimo Agapito da Veiga (recorrente); Francisco Cabral e outros (recorridos) [1]
      O bacharel Eduardo de Barros Falcão de Lacerda e Victorino Trajano da Costa Fialho (apelante); A justiça publica, por seu promotor (apelada) [1]
      O bacharel Elias Eliaco Eliseu da Costa Ramos (recorrente); Antonio José Alves Pequeno (recorrido) [1]
      O Bacharel Fancisco Pires de Carvalho Aragão (embargante); A União Federal (embargada) [1]
      O Bacharel Francisco Candido de Bulhões Ribeiro (apelante); A União Federal (apelada) [1]
      O bacharel Franklin Washington da Silva e Almeida (recorrente); O desembargador procurador da Soberania Nacional (recorrido) [1]
      O Bacharel Guido Gomes de Souza (recorrente); o Estado do Amazonas (recorrido) [1]
      O bacharel Guilherme Muniz Barretto de Aragão (apelante); O Estado da Bahia (apelado) [1]
      O Bacharel Heraclio Vespasiano Fiok Romano (recorrente); Valdevino Barbosa (paciente) [1]
      O Bacharel Ignacio Guedes da Silva Sobral (recorrente); O Estado da Parahyba (recorrido) [1]