• EMBARGOS REMETIDOS_1671 

  Murtinho, Manoel José; A União Federal (embargante); A Companhia Luz Stearica (embargada) (Supremo Tribunal Federal, 1909-07-31)

  A Secretaria do Supremo Tribunal Federal não tem competência para proceder à conta da condenação para sobre ela correr a execução: a importância a pagar deve ser liquidada no processo respectivo. É preciso que a lei ...

• Relatório de atividades do Supremo Tribunal Federal, 2025 

  Autor desconocido (Supremo Tribunal Federal, 2026)

• APELACAO CIVEL_1527 

  Castro, Antonio Augusto Cardoso de; O Marechal Candido Costa (apelante); A União Federal (apelada) (Supremo Tribunal Federal, 1909-06-07)

  Os Conselheiros de Guerra e Vogais do extinto Conselho Supremo Militar de Justiça podiam ser demitidos. As garantias do art. 22 da lei 148 A de 1893, e do art. 77 § 1.º da Constituição Federal, somente aproveitam àqueles ...

• RECURSO EXTRAORDINARIO_604_2 

  Lessa, Pedro Augusto Carneiro; O Coronel Bento Cavalheiro do Amaral e outros (recorrentes); D. Maria Tolotina Cavalheiro do Amaral e outros (recorridos) (Supremo Tribunal Federal, 1911-06-26)

  Toma-se conhecimento de recurso extraordinário quando a justiça local não tiver aplicado uma Ordenação e um Assento; e dá-se-Ihe provimento para mandar aplicar tais disposições.

• ACAO PENAL_1907_02_16 

  Relator não designado; A Justiça Pública (a); Amadeu Boldrine e Constante Marson (rr) (Supremo Tribunal Federal, 1907-02-16)

  Rixa é a disputa que surge inesperada entre duas ou mais pessoas, mantida por provocações recíprocas e terminando muitas vezes por ofensas físicas e por mortes. Na rixa cada um responde por seu próprio ato, porque a ...

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