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Select a community to browse its collections. Here you will find the entire collection of STF publications.

Publicações institucionais, atas, cooperação internacional e outras.

Informações relevantes sobre o combate à desinformação, incluindo pesquisas, estudos, campanhas e boas práticas.

Jurisprudência do STF publicada na revista O Direito a partir de 1873.

Livros do acervo da Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal.

Sumários dos livros e periódicos incorporados mensalmente ao acervo da Biblioteca Victor Nunes Leal.

Produção intelectual e acadêmica de Ministros, Servidores e Intercambistas do STF.

Periódicos históricos do Supremo Tribunal Federal.

O controle jurisdicional da constitucionalidade das leis

Bittencourt, C. A. Lúcio (Carlos Alberto Lúcio), 1911-1955 (Revista Forense, 1949)
O Código penal: interpretado segundo as fontes, a doutrina e a jurisprudencia e com referencias aos projectos de sua revisão: parte especial

Araujo, João Vieira de, 1844-1922; Brasil. Código criminal (1830); Brasil. Código penal (1890) (Imprensa Nacional, 1901-1902)
Tratado de direito penal allemão

Liszt, Franz von, 1851-1919; Hygino, José, 1847-1901 (F. Briguiet and C. Editores, 1899)
Code pénal du royaume de Baviere

Baviera; Vatel, Charles, 1816-1885 (Auguste Durand, 1852)
Traité du droit criminel: appliqué aux actions publique et privée qui naissent des contraventions, des délits et des crimes

Le Sellyer, Achille-François (Gustave Thorel, 1844)

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