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Select a community to browse its collections. Here you will find the entire collection of STF publications.

Publicações institucionais, atas, cooperação internacional e outras.

Informações relevantes sobre o combate à desinformação, incluindo pesquisas, estudos, campanhas e boas práticas.

Jurisprudência do STF publicada na revista O Direito a partir de 1873.

Livros do acervo da Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal.

Sumários dos livros e periódicos incorporados mensalmente ao acervo da Biblioteca Victor Nunes Leal.

Produção intelectual e acadêmica de Ministros, Servidores e Intercambistas do STF.

Periódicos históricos do Supremo Tribunal Federal.

Code penal du royaume de Baviere

Baviera; Vatel, Charles, 1816-1885 (A. Durand, 1852)
Traité du droit criminel: appliqué aux actions publique et privée qui naissent des contraventions, des délits et des crimes

Le Sellyer, Achille-François (G. Thorel, 1844)
Curso de direito constitucional (7. ed.)

Barcellos, Ana Paula de (Forense, 2026)
Contribuição ambiental de intervenção sobre o domínio econômico

Fortes, Fellipe Cianca (Dialética, 2025)
Meio ambiente em perspectiva: visões contemporâneas

Bernardes Júnior, José Alcione; Moreira, Bernardo Motta (Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, Escola do Legislativo, Núcleo de Estudos e Pesquisas, 2025)

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