REVISTA CIVEL_10949

dc.contributor.author	Gouvea
dc.contributor.author	Octaviano José de Paiva (recorrente); Carlos Henrique Muller (recorrido)
dc.contributor.other	Ministros participantes: João Evangelista de Negreiros Sayão Lobato (Visconde de Sabará) (presidente); José Antonio de Magalhães Castro; Barão de Jary; Gouvêa (relator); João José de Andrade Pinto (revisor); Viritato Bandeira Duarte (revisor); Olegario Herculano D'Aquino e Castro; João Antonio de Araujo Freitas Henriques; Adriano José Leal; Ignácio José de Mendonça Uchôa; Joaquim Pedro Villaça; Luiz Correa de Queiroz Barros (foi voto vencedor)
dc.date.accessioned	2024-08-07T21:19:43Z
dc.date.available	2024-08-07T21:19:43Z
dc.date.issued	1888-11-14
dc.description	Competencia do juiz dos orphãos para tomar as contas de tutellas e julgaI-as, posto que tenha havido impugnação.	pt_BR
dc.description.abstract	Competência do juiz dos órfãos para tomar as contas de tutelas e julgá-las, posto que tenha havido impugnação.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.17, n.48, p. 218-222, 1889.	pt_BR
dc.identifier.issn	REVISTA CIVEL_10949
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/6544
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Juiz de menores	pt_BR
dc.subject	Orfandade	pt_BR
dc.subject	Tutela	pt_BR
dc.subject	Impugnação	pt_BR
dc.title	REVISTA CIVEL_10949	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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