PROCESSO CRIME_1891_11_21

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	A justiça (autora); Primitivo da Costa Netto (réu)
dc.contributor.other	Ministro participante: Manoel José Mendes Bastos
dc.date.accessioned	2025-09-23T19:39:55Z
dc.date.available	2025-09-23T19:39:55Z
dc.date.issued	1891-11-21
dc.description	Instaurado o processo por crime commum do § unico do art. 304 do Cod. Penal e si antes dos 30 dias tornarem-se leves os ferimentos, deverá o juiz, segundo a lei organica da magistratura do Estado do Pará, mandar instaurar novo processo que siga a marcha dos crimes policiaes.	pt_BR
dc.description.abstract	Instaurado o processo por crime comum do § único do art. 304 do Cód. Penal e se antes dos 30 dias tornarem-se leves os ferimentos, deverá o juiz, segundo a lei orgânica da magistratura do Estado do Pará, mandar instaurar novo processo que siga a marcha dos crimes policiais.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.22, n.63, p. 74-77, 1894.	pt_BR
dc.identifier.other	PROCESSO CRIME_1891_11_21
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/8779
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Crime comum
dc.subject	Juiz
dc.title	PROCESSO CRIME_1891_11_21	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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