REVISAO_105

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Ignacio Pereira Borba, capitão pharmaceutico de 3ª classe (peticionário)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Olegario Herculano D'Aquino e Castro (presidente); Fernando Luiz Osorio; José Hygino Duarte Pereira; Herminio Francisco do Espirito Santo (vencido); Ubaldino do Amaral Fontoura (vencido); Luiz Antonio Pereira Franco (Barão de Pereira Franco); Americo Lobo Leite Pereira; Eduardo Pindahiba de Mattos (vencido); Lucio de Mendonça (vencido na preliminar); Antonio de Souza Martins (foi presente)
dc.date.accessioned	2025-10-08T17:01:28Z
dc.date.available	2025-10-08T17:01:28Z
dc.date.issued	1895-10-05
dc.description	Não recusa o serviço militar o official que recebendo ordem para embarque adoece antes de chegar ao porto de seu destino.	pt_BR
dc.description.abstract	Não recusa o serviço militar o oficial que recebendo ordem para embarque adoece antes de chegar ao porto de seu destino.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.23, n.68, p. 429-430, 1895.	pt_BR
dc.identifier.other	REVISAO_105
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/9156
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Serviço militar
dc.title	REVISAO_105	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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