Estudos sobre a lei de 3 de dezembro de 1841
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Typ. do Correio Mercantil
Resumo
Descrição
Recorte de jornal com notícia sobre o falecimento de João Marcellino de Souza Gonzaga.
Palavras-chave
Brasil. Código de processo penal (1941), Legislação penal, Brasil., Reforma penal, Brasil.