HABEAS CORPUS_1892_04_02

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Antonio da Silva Monteiro (paciente)
dc.contributor.other	Ministros participantes: João Antonio de Araujo Freitas Henriques (presidente); João Evangelista de Negreiros Sayão Lobato (Visconde de Sabará); Olegario Herculano D'Aquino e Castro; Ovidio Fernandes Trigo de Loureiro; Luiz Antonio Pereira Franco (Barão de Pereira Franco); Joaquim de Toledo Piza e Almeida; Antonio Joaquim de Macedo Soares (vencido); Esperidião Eloy de Barros Pimentel (vencido); Amphilophio Botelho Freire de Carvalho; Joaquim da Costa Barradas (vencido); Antonio de Souza Mendes (vencido); João José de Andrade Pinto
dc.date.accessioned	2025-09-16T20:01:11Z
dc.date.available	2025-09-16T20:01:11Z
dc.date.issued	1892-04-02
dc.description	Habeas-Corpus - Não tem lugar quando está o paciente pronunciado, embora tenha sido retardado o seu julgamento no tribunal competente.	pt_BR
dc.description.abstract	Habeas Corpus - Não tem lugar quando está o paciente pronunciado, embora tenha sido retardado o seu julgamento no tribunal competente.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.21, n.61, p. 419-421, 1893.	pt_BR
dc.identifier.other	HABEAS CORPUS_1892_04_02
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/8676
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Habeas Corpus
dc.subject	Julgamento
dc.title	HABEAS CORPUS_1892_04_02	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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