Direito dos povos indígenas
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STF: CNJ
Resumo
"O Caderno de Jurisprudência do STF acerca do direito dos povos indígenas contempla o patrimônio jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal que contribui para o combate à violência e à discriminação contra povos indígenas, bem como para a proteção e a promoção de seus direitos. O universo de 23 (vinte e três) decisões emblemáticas selecionadas compreende temas da mais elevada centralidade, como o regime constitucional para a demarcação de terras indígenas; a tutela do direito dos povos quilombolas à terra; a demarcação dos territórios quilombolas; o direito à consulta livre, prévia e informada; a imprescritibilidade da pretensão de reparação civil de dano ambiental; o direito à propriedade coletiva comunal; a proteção dos direitos dos povos indígenas à saúde, à vida e ao território durante a pandemia; o direito à participação de povos indígenas em processos judiciais relativos à demarcação de suas terras; e a proteção dos direitos das comunidades quilombolas durante a pandemia. Especial ênfase é conferida aos diálogos jurisprudenciais entre o Supremo Tribunal Federal e o sistema regional interamericano, que permitem fortalecer a proteção dos direitos humanos".-- Ministra Rosa Weber
Descrição
PET nº 3.388: regime constitucional para a demarcação de terras indígenas (Caso Raposa Serra do Sol) -- PET nº 3.388 ED: regime constitucional para a proteção de terras indígenas e efeitos limitados ao caso (Caso Raposa Serra do Sol) -- ADI nº 4.269: tutela do direito dos povos quilombolas à terra e impossibilidade de sua outorga a terceiros -- ADI nº 3.239: constitucionalidade do Decreto 4.887/2003, que regulamentou a demarcação de territórios quilombolas -- RE nº 1.017.365 RG: regime jurídico constitucional aplicável às relações de posse indígena e à demarcação de suas terras -- ADI nº 6.062 MC-Ref: acesso à justiça e exigência de coerência funcional aos órgãos que garantem a proteção dos direitos de povos tradicionais -- SL nº 995 AgR: direito à consulta livre, prévia e informada -- RE nº 654.833: imprescritibilidade de pretensão de reparação civil de dano ambiental (Comunidade Ashaninka-Kampa do Rio Amônia) -- SL nº 610 AgR-2ºjulg: direito à propriedade coletiva comunal – indeferimento de pagamento de indenização por expropriação de propriedades reconhecidas como de ocupação tradicional (Reserva Indígena Ibirama-La Klanó) -- MS nº 34.199 AgR: descabimento de mandado de segurança para debater a posse indígena e terras indígenas como bens fora do comércio (Terra Indígena Pequizal do Naruvôtu) -- SL nº 975 MC-ED-AgR: manutenção de retirada de terceiros não indígenas de terra indígena e reassentamento (Terra Indígena Apyterewa) -- SS nº 4.243 AgR: presunção da constitucionalidade do decreto nº 1.775/1996, que dispôs sobre o procedimento administrativo de demarcação de terras indígenas (Terra Indígena dos Guarani-Kaiowá) -- ADPF nº 709 MC-Ref: proteção dos direitos dos povos indígenas à saúde, à vida e ao território durante a pandemia (Plano Geral de Enfrentamento à Covid-19 para Povos Indígenas) -- SL nº 1.197 AgR: proteção do direito dos povos indígenas às terras tradicionalmente ocupadas e Usina de Itaipu (indígenas da etnia Ava Guarani) -- AR nº 2.750 MC-Ref: acesso à justiça e direito à participação de povos indígenas em processos judiciais que discutem a demarcação de suas terras (Comunidade Indígena do Povo Kaingang de Toldo Boa Vista) -- AR nº 2.686 AgR: acesso à justiça e garantia de participação de povos indígenas em processos judiciais que discutem demarcação de suas terras (Comunidade Indígena Guyraroká) -- ADPF nº 742 MC: proteção dos direitos das comunidades quilombolas durante a pandemia (Plano de Enfrentamento da Covid-19 para os Povos Quilombolas Brasileiros) -- ACO nº 365 AgR: critérios para a validade de prova pericial relacionada à demarcação de terras indígenas (Parque Indígena do Aripuanã) -- ACO nº 365: direito dos povos indígenas à terra e alegadas terras devolutas do Estado (Parque Indígena Grande Aripuanã) -- ADPF nº 709 TPI-Ref: direito dos povos indígenas à vida e à integridade pessoal durante a pandemia (Terras Indígenas Yanomami e Munduruku) -- ARE nº 1.321.559 AgR: direito de acampamento indígena ao acesso à energia elétrica (Comunidade Indígena Guarani) -- SL nº 1.156 AgR: rejeição da retirada de comunidades indígenas de área com indícios de ocupação tradicional (indígenas da etnia Terena, Terra Indígena Taunay Ipegue) -- SL nº 1.355 AgR-segundo: presunção de veracidade e legitimidade do ato de demarcação e direito à retirada de terceiros não indígenas (etnia Tapirapé, Terra Indígena Urubu Branco).
Coordenação científica da série: Flávia Piovesan, Mariela Morales Antoniazzi, Patrícia Perrone de Campos Mello.
Composto de decisões do Plenário do STF julgadas no período compreendido entre 3/12/2008 e o ano de 2021.
Coordenação científica da série: Flávia Piovesan, Mariela Morales Antoniazzi, Patrícia Perrone de Campos Mello.
Composto de decisões do Plenário do STF julgadas no período compreendido entre 3/12/2008 e o ano de 2021.
Palavras-chave
Corte Interamericana de Direitos Humanos, decisão judicial, Direitos do indígena, Brasil, Tribunal supremo, jurisprudência, Brasil., Demarcação de terra indígena, decisão judicial, Brasil, Proteção ambiental, decisão judicial, Brasil, Índios, proteção, decisão judicial, Brasil, Quilombola, proteção, Brasil, Posse da terra, decisão judicial, Brasil, Reserva indígena, proteção, decisão judicial, Roraima