REVISTA COMERCIAL_10526
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Supremo Tribunal de Justiça
Resumo
Sem a exibição do contrato social pode ser intentada ação por um dos sócios de sociedade de capital e indústria contra outros, para haver sua quota de lucros. Na ausência de contrato e de prova contrária essa quota é na razão de metade. O dinheiro que um sócio empresta à sociedade, vencendo juros em conta corrente, não é capital desse sócio.
Descrição
Sem a exhibição do contracto social póde ser intentada acção por um dos socios de sociedade de capital e industria contra outros, para haver sua quota de lucros. Na auzencia de contracto e de prova contraria essa quota é na razão de metade. O dinheiro que um socio empresta á sociedade, vencendo juros em conta corrente, não é capital desse socio.
Palavras-chave
Contrato, Ação comercial, Capital social, Prova, Sócio
Citação
O Direito, v.14, n.41, p. 396-432, 1886.