AGRAVO CIVEL_1439

dc.contributor.author	Lessa, Pedro Augusto Carneiro
dc.contributor.author	Lucio Baptista de Magalhães (agravante); Vicente Cantelmo (agravado)
dc.date.accessioned	2026-03-09T23:21:52Z
dc.date.available	2026-03-09T23:21:52Z
dc.date.issued	1911-11-08
dc.description	A acção de prestação de contas é um litigio nos termos do artigo 60, letra d, da Constituição Federal.	pt_BR
dc.description.abstract	A ação de prestação de contas é um litígio nos termos do artigo 60, letra d, da Constituição Federal.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.40, n.117, p. 401-402, 1912.	pt_BR
dc.identifier.other	AGRAVO CIVEL_1439
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/13482
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	AGRAVO CIVEL_1439	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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