APELACAO CIVEL_2825

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	O juízo (1º apelante); A fazenda nacional (2º apelante); Joaquim Fernandes de Oliveira Mendes (apelado)
dc.contributor.other	Ministros participantes: José Baptista de Lisboa (presidente interino); Olegario Herculano D'Aquino e Castro; Adriano José Leal (filho); Carneiro de Campos (por outro fundamento, votei pela nulidade. Penso que se fez aplicação da lei que rege a espécie dos autos, desapropriação para estrada de ferro – mas que na nomeação dos árbitros se não observou o que ela determina)
dc.date.accessioned	2021-11-16T20:57:51Z
dc.date.available	2021-11-16T20:57:51Z
dc.date.issued	[1880-02-24?]
dc.description	Processo de arbitramento para desapropriação promovido pela fazenda nacional - Intelligencia do decreto n. 816 de 10 de Julho de 1855 e 2639 de 22 de Setembro de 1875	pt_BR
dc.description.abstract	Processo de arbitramento para desapropriação promovido pela fazenda nacional - Inteligência do decreto n. 816 de 10 de julho de 1855 e 2639 de 22 de setembro de 1875	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.8, n.22, 1880, p. 80-81	pt_BR
dc.identifier.issn	APELACAO CIVEL_2825
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/3561
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Arbitragem	pt_BR
dc.subject	Desapropriação por utilidade pública	pt_BR
dc.subject	Indenização	pt_BR
dc.title	APELACAO CIVEL_2825	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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