APELACAO CIVEL_1882_03_10_2
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Editor
Supremo Tribunal de Justiça
Resumo
Nulidade de processo de ação de liberdade por ter corrido tumultuariamente
Descrição
Nullidade de processo de acção de liberdade por ter corrido tumultuariamente
Palavras-chave
Nulidade no processo civil, Escravo, Liberdade individual, Testemunha, Alforria
Citação
O Direito, v.10, n.27, 1882, p. 409-412