APELACAO CIVEL_3836

Abstract

Filiação, como se prova. Testamento nulo. Quem é concebido e nascido na constância de matrimonio tem a seu favor a presunção legal de ser filho legitimo do casal, e essa presunção procede mesmo no caso que um dos cônjuges, a hora da morte, ou em juízo negue ser ele seu filho; máxime si como filho legitimo foi incluído no registro civil de nascimentos; si foi reconhecido pelo pai, que em ação de divórcio foi condenado a concorrer com certa quota para sua criação; si em testamento feito anos depois do divórcio, o pai reconhece haver descendente de seu casal, pelo que distribuem em legados somente a terça; si no registro de óbitos se declara ter o finado deixado uma filha de seu casal com F. ; si o filho esteve sempre na posse do estado, constituída por todos esses factos, e principalmente por estes: nominativo, tratadas, reputado. A posse do estado, quando unida ao ato do registro do nascimento, constituem uma prova de filiação legitima que não pôde ser dirimida por uma simples contestação em testamento, desacompanhada de qualquer, prova, mas só em ação direta movida pelo conjuge, tendo, ou como prejudicial pelos seus herdeiros dele. É nulo de pleno direito o testamento em que é excluído da herança o filho legitimo.