APELACAO CIVEL_1764
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Supremo Tribunal Federal
Resumo
O empreiteiro é responsável perante o proprietário e para com terceiros por todos os prejuízos resultantes de vícios de plano, de construção e do próprio solo do edifício. Esta responsabilidade para com terceiros não exclui a do proprietário, quando este tem qualquer culpa ou quando dirige e vigila a execução dos trabalhos. Condenação da União Federal nos juros de mora.
Descrição
O empreiteiro é responsavel perante o proprietário e para com terceiros por todos os prejuízos resultantes de vicios de plano, de construcção e do proprio sólo do edificio. Esta responsabilidade para com terceiros não exclue a do proprietario, quando este tem qualquer culpa ou quando dirige e vigila a execução dos trabalhos. Condemnação da União Federal nos juros da móra.
Palavras-chave
Citação
O Direito, v.40, n.118, p. 234-236, 1912.