REDUCAO DO TESTAMENTO NUNCUPATIVO A PUBLICA FORMA_1902_04_09
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Supremo Tribunal Federal
Resumo
Para assistir à inquirição de testemunhas da justificação para redução à pública-forma de um testamento nuncupativo é essencial a citação das herdeiras ab intestato, sendo dispensável a do representante da Fazenda do Estado. São reputados contestes as testemunhas que não sejam contraditórias no ponto substancial, embora discordem sobre acidentes secundários. Questões de medicina legal.
Descrição
Para assistir á inquirição de testemunhas da justificação para reducção á publica-fórma de um testamento nuncupativo é essencial a citação das herdeiras ab intestato, sendo dispensavel á do representante da Fazenda do Estado. São reputados contestes as testemunhas que não sejam contradictorias no ponto substancial, embora discordem sobre accidentes secundarios. Questões de medicina legal.
Palavras-chave
Citação
O Direito, v.31, n.90, p. 475-477, 1903.