HABEAS CORPUS_407

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Bacharel Manoel da Motta Monteiro Lopes (impetrante); Marcolino Celestino Vieira (paciente)
dc.contributor.other	Ministros participantes: João Antonio de Araujo Freitas Henriques (presidente); Francisco de Faria Lemos; Ovidio Fernandes Trigo de Loureiro; Olegario Herculano D'Aquino e Castro; Joaquim de Toledo Piza e Almeida; Francisco de Paula Ferreira de Resende; João José de Andrade Pinto; Esperidião Eloy de Barros Pimentel; Bento Luiz de Oliveira Lisboa (vencido); José Hygino Duarte Pereira; Antonio Joaquim de Macedo Soares (vencido. Quem tem obrigação...)
dc.date.accessioned	2025-09-23T19:05:15Z
dc.date.available	2025-09-23T19:05:15Z
dc.date.issued	1893-08-09
dc.description	Habeas-corpus preventivo fica prejudicado quando, no dia marcado para apresentação do paciente, não comparece elle, ou seu advogado.	pt_BR
dc.description.abstract	Habeas corpus preventivo fica prejudicado quando, no dia marcado para apresentação do paciente, não comparece ele, ou seu advogado.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.22, n.63, p. 53-54, 1894.	pt_BR
dc.identifier.other	HABEAS CORPUS_407
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/8775
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Advogado
dc.subject	Habeas Corpus
dc.title	HABEAS CORPUS_407	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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