APELACAO CRIME_14_2

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	O procurador da República no Estado do Rio Grande do Sul (apelante); Estevão Solar (apelado)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Olegario Herculano D‘Aquino e Castro (presidente); Eduardo Pindahiba de Mattos; Herminio Francisco do Espirito Santo; André Cavalcanti D'Albuquerque; João Pedro Belfort Vieira; Manoel José Murtinho; Joaquim Antunes de Figueiredo Junior (vencido); Americo Lobo Leite Pereira (vencido); Antonio Augusto Ribeiro de Almeida (vencido na preliminar); Lucio de Mendonça (fui presente)
dc.date.accessioned	2025-10-17T21:34:58Z
dc.date.available	2025-10-17T21:34:58Z
dc.date.issued	1897-06-12
dc.description	Conhece-se da appellação interposta pelo procurador da Republica – da sentença do juizo federal, com fundamento na injustiça da mesma sentença absolutoria do réo.	pt_BR
dc.description.abstract	Conhece-se da apelação interposta pelo procurador da República – da sentença do juízo federal, com fundamento na injustiça da mesma sentença absolutória do réu.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.25, n.74, p. 290-291, 1897.	pt_BR
dc.identifier.other	APELACAO CRIME_14_2
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/9631
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Crime
dc.subject	Julgamento
dc.subject	Prova
dc.title	APELACAO CRIME_14_2	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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