REVISTA CIVEL_9691
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Supremo Tribunal de Justiça
Resumo
Nas ações de liberdade a quem incumbe a apresentação do documento da matrícula? Não há injustiça notória nem nulidade manifesta no processo em que o escravo pleiteia por sua liberdade, do qual não consta o documento de matrícula do escravo, autor no processo
Descrição
Nas acções de liberdade á quem incumbe a apresentação do documento da matricula? Não ha injustiça notoria nem nullidade manifesta no processo em que o escravo pleiteia por sua liberdade, do qual não consta o documento de matricula do escravo, autor no processo
Palavras-chave
Escravo, Liberdade individual, Matrícula, Testamento
Citação
O Direito, v.9, n.25, 1881, p. 214-222