CARTA TESTEMUNHAVEL_234

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	José Ignacio Rolemberg e outros (agravantes); O Juízo (agravado)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Olegario Herculano D’Aquino e Castro (presidente); Bernardino Ferreira da Silva; Luiz Antonio Pereira Franco (Barão Pereira Franco); Herminio Francisco do Espirito Santo (vencido); André Cavalcanti D’Albuquerque; Manoel José Murtinho (vencido); Eduardo Pindahiba de Mattos; Antonio Augusto Ribeiro de Almeida
dc.date.accessioned	2025-10-23T20:00:07Z
dc.date.available	2025-10-23T20:00:07Z
dc.date.issued	1898-04-02
dc.description	Somente o Supremo Tribunal Federal é competente para conhecer, si o recurso extraordinario foi ou não devida e legalmente interposto.	pt_BR
dc.description.abstract	Somente o Supremo Tribunal Federal é competente para conhecer, se o recurso extraordinário foi ou não devida e legalmente interposto.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.26, n.77, p. 192, 1898.	pt_BR
dc.identifier.other	CARTA TESTEMUNHAVEL_234
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/9864
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Juízo de admissibilidade
dc.subject	Pressupostos processuais
dc.subject	Recurso extraordinário
dc.subject	Interposição de recurso
dc.title	CARTA TESTEMUNHAVEL_234	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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