[CRIME DE RESPONSABILIDADE_1874_07_27]

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	José Antonio de Freitas Guimarães (autor); Procopio Homem de Azevedo (réu)
dc.contributor.other	Ministros participantes: não designados
dc.date.accessioned	2020-04-20T17:52:38Z
dc.date.available	2020-04-20T17:52:38Z
dc.date.issued	1874-07-27
dc.description	Procedimento legitimo da policia com relação ás pessoas, que consta-lhe usarem de armas prohibidas	pt_BR
dc.description.abstract	Procedimento legitimo da polícia com relação as pessoas, que consta-lhe usarem de armas proibidas	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.4, n.9, 1876, p. 343-344	pt_BR
dc.identifier.issn	[CRIME DE RESPONSABILIDADE_1874_07_27]
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/2173
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Controle de arma de fogo	pt_BR
dc.subject	Dever de proibição	pt_BR
dc.subject	Patrulha	pt_BR
dc.subject	Brasil. Lei n. 261, de 3 de dezembro de 1841 Art 00004 Art 00005	pt_BR
dc.title	[CRIME DE RESPONSABILIDADE_1874_07_27]	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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