HABEAS CORPUS_1748
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Supremo Tribunal Federal
Resumo
A impetrante de um habeas-corpus compete provar suficientemente a ilegalidade da prisão do paciente.
Descrição
A impetrante de um habeas-corpus compete provar suficientemente a illegalidade da prisão do paciente.
Palavras-chave
Citação
O Direito, v.30, n.88, p. 616, 1902.