RECURSO CRIME_1885_05_12
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Supremo Tribunal de Justiça
Resumo
Nulidade do processo por não ter sido o réu citado para assistir à inquirição de algumas testemunhas
Descrição
Nullidade do processo por não ter sido o réo citado para assistir á inquirição de algumas testemunhas
Palavras-chave
Nulidade processual, Réu, Citação, Testemunha
Citação
O Direito, v.13, n.37, 1885, p. 418