REVISTA CIVEL_11005
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Supremo Tribunal de Justiça
Resumo
Questão de nunciação de obra nova entre condôminos; e de transcrição dos respectivos títulos de transmissão de propriedade. A declaração de suspeição do juiz preparador no correr do processo não é parte para nulidade dos atos por ele praticado anteriormente.
Descrição
Questão de nunciação de obra nova entre condominos; e de transcripção dos respectivos titulos de transmissão de propriedade. A declaração de suspeição do juiz preparador no correr do processo não é parte para nullidade dos actos por elle praticado anteriormente.
Palavras-chave
Nunciação de obra nova, Condômino, Suspeição do juiz, Nulidade processual
Citação
O Direito, v.17, n.50, p. 46-60, 1889.