APPELACAO CRIME_1890_12_12

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Antonio Rodrigues de Lacerda (apelante); Antonio Joaquim da Paixão (apelado)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Faria Lemos (presidente); Espinola; Pindahyba de Mattos; J. Motta; Tito de Mattos; Rodrigues; Coelho Bastos; Magalhães; Fernandes Pinheiro; Bento Lisbôa; Cintra; Ribeiro de Almeida; Moniz Barretto (vencido quanto ao grão da pena)
dc.date.accessioned	2024-12-05T18:20:56Z
dc.date.available	2024-12-05T18:20:56Z
dc.date.issued	1890-12-12
dc.description	Crime de injuria verbal. Remissão, compensação, retorsão e condicionalidada da injuria.	pt_BR
dc.description.abstract	Crime de injuria verbal. Remissão, compensação, retorsão e condicionalidade da injuria.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.19, n.55, p. 54-109, 1891.	pt_BR
dc.identifier.other	APPELACAO CRIME_1890_12_12
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/7447
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Crime	pt_BR
dc.subject	Injúria	pt_BR
dc.subject	Remissão	pt_BR
dc.title	APPELACAO CRIME_1890_12_12	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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