APELACAO CIVEL_1708
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Supremo Tribunal Federal
Resumo
O Supremo Tribunal Federal julga em única instancia os embargos infringentes do julgado oposto na execução de suas sentenças e, em 2.ª instancia, as de excesso de execução. Condenação da União Federal nos juros de mora.
Descrição
O Supremo Tribunal Federal julga em unica instancia os embargos infringentes do julgado oposto na execução de suas sentenças e, em 2.ª instancia, as de excesso de execução. Condemnação da União Federal nos juros da móra.
Palavras-chave
Citação
O Direito, v.40, n.118, p. 223-224, 1912.